STF decide que aposentados não precisarão devolver valores da revisão da vida toda

Decisão unânime do Supremo protege beneficiários que já haviam recebido valores após decisão judicial favorável

Na tarde desta quinta-feira, 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que aposentados e pensionistas do INSS que conquistaram na Justiça o direito à revisão da vida toda não precisarão devolver os valores recebidos.

A decisão também isenta esses segurados do pagamento de custas processuais, honorários de sucumbência e despesas com perícias judiciais, desde que os valores tenham sido pagos até o dia 5 de abril de 2024 — data da publicação da ata que anulou a correção.

O que é a revisão da vida toda?

A chamada revisão da vida toda era uma tese jurídica que permitia aos aposentados incluir, no cálculo da aposentadoria, contribuições feitas antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Isso beneficiava especialmente quem teve salários mais altos no período anterior à nova moeda.

Contudo, em 2024, o STF decidiu que não há mais direito à revisão. A Corte entendeu que o cálculo deve considerar apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, respeitando a regra de transição da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso.

Mais de 140 mil ações impactadas

A decisão impacta diretamente mais de 140 mil processos judiciais sobre o tema em todo o Brasil.

Segundo o ministro Dias Toffoli, autor da proposta aprovada, o objetivo da decisão foi garantir segurança jurídica e proteger os beneficiários que receberam os valores de boa-fé. Isso impede que segurados que já haviam obtido sentenças favoráveis sejam penalizados com cobranças de devolução.

“Já havia decisões exigindo a devolução dos valores, mas agora isso foi descartado pelo STF”, afirmou Toffoli.

O que muda nas regras da aposentadoria?

Com a nova decisão, o STF consolidou que não cabe ao segurado escolher a fórmula mais vantajosa para o cálculo do benefício. Agora, vale uma regra única:

• Quem contribuiu antes de 1999: aplica-se a regra de transição, com base nos 80% maiores salários a partir de julho de 1994;

• Quem começou a contribuir após 1999: entra na regra do fator previdenciário, que considera a média simples de todos os salários de contribuição.

Julgamento começou de forma virtual

Inicialmente, o julgamento ocorreu no plenário virtual, onde o relator, ministro Nunes Marques, votou contra a revisão da vida toda. Ele foi seguido por ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro Toffoli levou o caso ao plenário presencial, onde todos os ministros votaram pela não devolução dos valores recebidos.

Fique atento: se você ou algum familiar foi beneficiado por essa revisão, não haverá cobrança de devolução, e o processo deverá ser arquivado sem custos adicionais.