Revisão da Vida Toda do INSS volta ao STF: Entenda o que pode mudar a partir de 10 de abril

No próximo dia 10 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar um dos temas mais aguardados por aposentados e advogados previdenciaristas: a revisão da vida toda.

Apesar de a Corte já ter declarado a tese inconstitucional, alguns pontos importantes ainda serão analisados. O julgamento agora pode impactar quem já havia obtido decisões favoráveis na Justiça. Neste artigo, explico o que está em jogo e quais os possíveis desdobramentos para aposentados que entraram com ações judiciais.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A chamada "revisão da vida toda" permite que aposentados peçam o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida, e não apenas após julho de 1994. A tese chegou a ser aprovada pelo STF em 2022, mas foi derrubada em março de 2024.

Agora, o STF vai decidir pontos complementares que ainda geram dúvidas e insegurança jurídica.

O que o STF ainda pode decidir?

Segundo especialistas e veículos de imprensa, o STF pode tomar diferentes decisões no julgamento do recurso:

1. Rejeitar o recurso sem analisar o mérito.

2. Rejeitar parte dos pedidos, mas decidir que quem já recebeu os valores não precisa devolver.

3. Rejeitar e determinar a devolução dos valores recebidos.

4. Incluir os efeitos da decisão no Tema 1102, que trata da revisão da vida toda.

5. Aceitar parcialmente o recurso, protegendo aposentados que já tinham processos em andamento até 21 de março de 2024.

6. Reverter totalmente a decisão anterior e validar novamente a tese da revisão (menos provável).

Devolver valores? Eis a dúvida principal

Uma das maiores preocupações é se aposentados que já venceram ações precisarão restituir os valores ao INSS. Quatro ministros já se manifestaram contra a devolução:

• Cristiano Zanin

• Kassio Nunes Marques (relator)

• Alexandre de Moraes

• Flávio Dino

Essa sinalização indica que o STF pode proteger quem confiou na Justiça, evitando penalizações injustas.

O que dizem os especialistas

A advogada Adriane Bramante, do IBDP, acredita que o STF manterá a revisão como inconstitucional, mas espera uma decisão que respeite os honorários, a sucumbência e a confiança dos segurados.

Já o advogado João Badari defende que a decisão deve preservar a segurança jurídica de quem já tinha processos em andamento. Segundo ele, mais de 100 mil aposentados entraram com ações baseadas na revisão da vida toda.

Impacto financeiro

• Estimativa do IBDP: R$ 3 bilhões

• Estimativa da PGR: R$ 480 bilhões (considerando todos os segurados potencialmente impactados)

O que você, aposentado ou advogado, deve fazer agora

Se você entrou com ação da revisão da vida toda ou conhece alguém que está nessa situação, fique atento aos próximos passos do STF. É essencial contar com uma assessoria jurídica especializada para acompanhar o julgamento e proteger seus direitos.

Aqui no nosso escritório, estamos acompanhando de perto todos os desdobramentos e prontos para esclarecer dúvidas e orientar nossos clientes com transparência, empatia e compromisso.

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07 de abril de 2025, 09:27 (Atualizado em 07 de abril de 2025, 09:27)

Dr. Marcos da Rocha Oliveira

Advogado (OAB/SP 201.448). Fundador do escritório Marcos da Rocha Oliveira Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito de Franca. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Civil. MBA em Gestão Jurídica. Atua há mais de 15 anos com foco em uma advocacia humanizada, transparente e inovadora.